Termos e condições

Termos e condições da plataforma e serviços Leazz

Última atualização: 22/03/2025

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Leazz (“Plataforma”), que oferece uma solução digital para facilitar contratos de aluguel entre particulares. A Leazz não é uma imobiliária, e não atua como fiadora ou garantidora.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde, não poderá utilizar os serviços da Leazz. A Leazz reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, e o uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Definições

  • Leazz: Plataforma digital que intermedeia aluguéis de imóveis.
  • Proprietário: Pessoa física ou jurídica que cadastra um imóvel na Plataforma para locação.
  • Inquilino: Pessoa física ou jurídica interessada em alugar um imóvel cadastrado na Plataforma.
  • Contrato de Locação: Acordo firmado entre Proprietário e Inquilino, intermediado pela Leazz.
  • Pagamento Automatizado: Sistema de cobrança e repasse de valores relacionados ao aluguel, gerenciado pela Leazz.
  • Caução: Valor adicional pago pelo Inquilino como garantia, conforme estipulado pelo Proprietário.

3. Funcionalidades da Plataforma

A Leazz oferece os seguintes serviços:

  1. Cadastro de Imóveis
    • O Proprietário pode cadastrar imóveis na Plataforma, fornecendo informações detalhadas (localização, valor do aluguel, fotos, etc.).
    • O Proprietário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
    • A Leazz não realiza vistorias ou verificações presenciais dos imóveis.
  2. Compartilhamento de Imóveis
    • O Proprietário pode compartilhar o anúncio do imóvel com potenciais Inquilinos.
  3. Assinatura Digital
    • O Contrato de Locação pode ser assinado digitalmente por ambas as partes.
  4. Pagamento Automatizado
    • A Leazz gerencia os pagamentos do aluguel, cobrando o Inquilino e repassando o valor ao Proprietário em até 1 dia útil.
    • O Proprietário pode optar por cobrar até 3 cauções, cada uma equivalente ao valor de um aluguel.
  5. Personalização do Contrato
    • O Proprietário pode definir prazo mínimo e máximo de contrato, e a quantidade de aluguéis a ser cobrado como caução (até o máximo de 3).

4. Responsabilidades

  1. Do Proprietário
    • Garantir a veracidade das informações do imóvel cadastrado.
    • Cumprir as obrigações previstas no Contrato de Locação.
    • Autorizar a Leazz a intermediar pagamentos e repasses.
    • Realizar a assinatura do contrato.
  2. Do Inquilino
    • Pagar o aluguel e cauções dentro dos prazos estipulados.
    • Cumprir as cláusulas do Contrato de Locação.
    • Realizar a assinatura do contrato.
  3. Da Leazz
    • Intermediar a relação entre Proprietário e Inquilino.
    • Gerenciar pagamentos e repasses com segurança.
    • Não se responsabilizar por disputas entre as partes após assinatura contratual.
    • Não garantir a veracidade de informações fornecidas por terceiros.

5. Taxas e Comissões

  • Taxa de Intermediação: a Leazz cobra uma taxa fixa de 5% sobre o valor do aluguel mensal, aplicada automaticamente no momento do pagamento.
  • Repasses: os valores recebidos dos Inquilinos são repassados aos Proprietários em até 1 dia útil, já descontadas as taxas aplicáveis.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A Leazz trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços da Plataforma e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

  • A Plataforma Leazz, incluindo seu design, funcionalidades e conteúdo, é propriedade exclusiva da Leazz.
  • É proibida a reprodução, cópia ou uso indevido de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia.

8. Rescisão e Suspensão

A Leazz reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que:

  • Violarem estes Termos.
  • Praticarem fraudes ou condutas ilícitas.
  • Fornecerem informações falsas ou enganosas.

O Usuário também pode solicitar a exclusão da conta e de seus dados pessoais a qualquer momento.

9. Disposições Gerais

  • Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
  • Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do respectivo estado.

10. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma Leazz, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.