Termos e condições da plataforma e serviços Leazz

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Leazz (“Plataforma”), que oferece uma solução digital para facilitar contratos de aluguel e venda de imóveis entre particulares e corretores. A Leazz não é uma imobiliária, não presta consultoria jurídica ou financeira, e não atua como fiadora, avalista ou garantidora de nenhuma das partes.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde, não poderá utilizar os serviços da Leazz. A Leazz reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, e o uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Definições

• Leazz: Plataforma digital que intermedeia locação e venda de imóveis.
• Proprietário: Pessoa física ou jurídica que cadastra um imóvel na Plataforma para locação ou venda, e usa a Plataforma para autogestão.
• Inquilino: Pessoa física ou jurídica interessada em alugar um imóvel cadastrado na Plataforma.
• Corretor: Pessoa física com registro CRECI que representa um cliente-proprietário na gestão de um ou mais imóveis anunciados na Plataforma.
• Interessado: Pessoa que demonstrou interesse em um imóvel anunciado, com consentimento explícito, para ser contatada pelo anunciante.
• Contrato de Locação ou Venda: Acordo firmado entre Proprietário e Inquilino ou comprador, intermediado pela Leazz.
• Termo de Autorização: Documento em que o cliente-proprietário autoriza o Corretor a administrar seu imóvel na Plataforma, incluindo os termos da comissão.
• Pagamento Automatizado: Sistema de cobrança e repasse de valores relacionados ao aluguel e a comissões, gerenciado pela Leazz através de instituição de pagamento parceira.
• Caução: Valor adicional pago pelo Inquilino como garantia, conforme estipulado pelo Proprietário.

3. Papel de intermediária: isenção de responsabilidade por informações de terceiros

A Leazz atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre Proprietários, Inquilinos, Corretores e Interessados. Não verificamos presencialmente imóveis, não conferimos a veracidade de documentos, renda, antecedentes ou qualquer outra informação prestada pelos Usuários, e não somos parte no Contrato de Locação ou Venda firmado entre eles, nem no acordo de corretagem entre Corretor e cliente-proprietário.

• Cada Usuário é integral e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações e documentos que cadastra ou compartilha na Plataforma, incluindo descrição do imóvel, fotos, condições de uso, dados de identificação e capacidade financeira.
• O Corretor é responsável pela veracidade das informações de seus clientes-proprietários que cadastra na Plataforma, pelo conteúdo dos termos de autorização que gera, e por cumprir as normas do CRECI aplicáveis à sua atuação profissional.
• A Leazz não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas por um Proprietário, Inquilino, Corretor ou Interessado a outro, nem por disputas, danos ao imóvel, inadimplência ou descumprimento contratual entre as partes.
• Eventuais conflitos entre as partes decorrentes da relação de locação, venda ou corretagem devem ser resolvidos diretamente entre elas, inclusive por vias judiciais ou extrajudiciais cabíveis, sem envolvimento da Leazz como parte responsável.
• A Leazz pode, a seu critério e sem obrigação, suspender anúncios ou contas quando identificar indícios de fraude, mas essa faculdade não implica dever de verificação prévia nem responsabilidade por conteúdo de terceiros.

4. Planos, teste gratuito e cobrança

A Leazz oferece dois planos, com preços e limites publicados na página de preços:

• Proprietário: mensalidade fixa, com uma quantidade de contratos inclusos. Cada contrato de locação ativo além do incluso é cobrado à parte, e some da fatura assim que o contrato encerra. Coworkers adicionais também são cobrados à parte.
• Pro: destinado a Corretores com CRECI cadastrado, com mais contratos inclusos e recursos exclusivos de gestão de carteira (ver seção 5).
• Adicional Divulgação: disponível para o plano Proprietário, libera a publicação de imóveis em portais integrados (OLX, ZAP Imóveis, Viva Real) e no Instagram.

Novas contas têm direito a um teste gratuito de 14 dias com os recursos do plano escolhido. Ao final do teste, sem confirmação de pagamento, a conta não é bloqueada nem tem dados apagados: ela passa a valer as regras do plano Proprietário sem adicionais, e criações novas acima dos limites desse plano ficam bloqueadas até a assinatura ser confirmada.

Contas classificadas pela Leazz como isentas de cobrança não são cobradas e têm acesso liberado a todos os recursos, a critério exclusivo da Leazz.

5. Elegibilidade do plano Pro e responsabilidade do Corretor

O plano Pro é exclusivo para Usuários com registro CRECI cadastrado na Plataforma. A validação da situação regular do registro é manual, feita pela equipe da Leazz, e pode ser recusada com justificativa. Um registro recusado perde o direito ao plano Pro até nova análise.

O Corretor é o único responsável perante seus clientes-proprietários pelas informações que cadastra em nome deles, pelo conteúdo do termo de autorização gerado na Plataforma e pela conformidade de sua atuação com as normas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e demais regras profissionais aplicáveis. A Leazz apenas disponibiliza a ferramenta.

6. Downgrade de plano

Ao encerrar a assinatura do plano Pro ou do adicional Divulgação sem novo pagamento, a conta cai para o plano Proprietário sem adicionais a partir do próximo ciclo de cobrança. Nesse caso:

• Integrações ativas (OLX, ZAP Imóveis, Viva Real, Instagram) ficam pausadas, não desconectadas: anúncios publicados saem do ar nos portais, e a publicação no Instagram fica bloqueada, mas nenhuma configuração é apagada.
• Leads recebidos de portais continuam sendo registrados normalmente enquanto o webhook estiver ativo, para nunca perder um interessado.
• Telas exclusivas do plano Pro (clientes-proprietários, comissões, termo de autorização, quadro de interessados, dashboard do corretor) ficam em modo leitura, sem apagar dados.
• Ao voltar para o plano Pro ou reativar o adicional Divulgação, o que estava pausado volta a funcionar automaticamente.

Em caso de atraso no pagamento de uma fatura, a Leazz concede uma carência antes de qualquer restrição de conta, conforme política vigente informada na área de cobrança.

7. Funcionalidades da Plataforma

A Leazz oferece os seguintes serviços:

1. Cadastro de Imóveis
   • O Proprietário ou Corretor pode cadastrar imóveis na Plataforma, fornecendo informações detalhadas (localização, valor do aluguel ou venda, fotos, condições, etc.).
   • Quem cadastra é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
   • A Leazz não realiza vistorias ou verificações presenciais dos imóveis.
2. Catálogo público
   • Imóveis anunciados ficam disponíveis para busca no catálogo público da Plataforma e podem ser compartilhados com potenciais Interessados, inclusive por um perfil público e, no caso de Corretores do plano Pro, por um endereço próprio (subdomínio).
3. Interesse e favoritos
   • Um Interessado pode registrar interesse em um imóvel (“Tenho interesse”), mediante consentimento, para que o anunciante veja seus dados de contato, ou favoritar imóveis para consultar depois.
4. Assinatura Digital
   • O Contrato de Locação ou Venda, e o Termo de Autorização, podem ser assinados eletronicamente pelas partes, com validade jurídica, através de parceiro especializado em assinatura digital.
5. Pagamento Automatizado
   • A Leazz gerencia os pagamentos do aluguel, cobrando o Inquilino e repassando o valor ao Proprietário em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
   • Quando o imóvel é administrado por um Corretor, o repasse é feito por split: o valor líquido de comissão vai para o CPF do cliente-proprietário, e o valor da comissão vai diretamente para o CPF do Corretor, cada um na própria chave Pix cadastrada. A Leazz não é parte da relação de corretagem entre Corretor e cliente-proprietário, apenas processa o repasse conforme o percentual definido entre eles no Termo de Autorização.
   • O Proprietário pode optar por cobrar até 3 cauções, cada uma equivalente ao valor de um aluguel.
   • Pagamentos recebidos por fora da Plataforma (dinheiro, Pix direto, etc.) podem ser registrados manualmente pelo Proprietário ou Corretor para fins de controle, mas não passam pela intermediação financeira da Leazz.
6. Vistoria
   • Registro de vistoria de entrada e saída do imóvel, com fotos e observações por item, armazenado de forma vinculada ao contrato correspondente.
7. Calendário
   • Agenda de compromissos relacionados aos imóveis, com um link privado para sincronização com aplicativos de calendário externos. Qualquer pessoa com o link consegue ver os eventos nele.

8. Integrações com portais e Instagram

A Leazz oferece integração opcional com plataformas de terceiros para publicar anúncios (OLX, ZAP Imóveis, Viva Real) e conteúdo (Instagram). O uso dessas integrações está sujeito às regras, políticas e limites de cada plataforma, que a Leazz não controla e pode alterar a qualquer momento. O plano de anúncios contratado em cada portal (ex.: plano profissional da OLX) é de responsabilidade e custo do próprio anunciante, e é pré-requisito para a publicação funcionar. Essas integrações estão em processo de homologação e podem não estar disponíveis a qualquer momento.

9. Conteúdo publicado no Instagram

Ao usar o recurso de publicação no Instagram, o Usuário autoriza a Leazz a gerar e publicar, em seu nome e mediante confirmação prévia, um carrossel de imagens do imóvel com legenda, na conta profissional do Instagram conectada pelo próprio Usuário. O Usuário é responsável pelo conteúdo publicado em sua conta e pode revisar cada publicação antes de confirmá-la.

10. Chat interno

A Plataforma oferece um canal de mensagens entre anunciante e interessado. É proibido usar esse canal para solicitar pagamento fora da Plataforma, enviar links suspeitos ou de phishing, ou qualquer conduta que vise contornar a intermediação da Leazz ou aplicar golpes contra outro Usuário. Contas que violarem essa regra podem ser suspensas.

11. Usernames e subdomínios reservados

O nome de usuário do perfil público e o subdomínio (ex. seunome.leazz.com) escolhidos pelo Usuário não podem coincidir com termos reservados pela Leazz (ex. nomes de sistema, rotas internas ou termos ofensivos), estão sujeitos a disponibilidade e podem ser recusados ou revogados em caso de uso indevido, associação a fraude, ou violação de marca de terceiros.

12. Responsabilidades

1. Do Proprietário
   • Garantir a veracidade das informações do imóvel cadastrado.
   • Cumprir as obrigações previstas no Contrato de Locação ou Venda.
   • Autorizar a Leazz a intermediar pagamentos e repasses.
   • Realizar a assinatura do contrato.
2. Do Inquilino
   • Fornecer informações e documentos verdadeiros no cadastro e na assinatura do contrato.
   • Pagar o aluguel e cauções dentro dos prazos estipulados.
   • Cumprir as cláusulas do Contrato de Locação.
   • Realizar a assinatura do contrato.
3. Do Corretor
   • Garantir a veracidade das informações de clientes-proprietários e imóveis que cadastra.
   • Cumprir as normas do CRECI aplicáveis à sua atuação.
   • Ser o responsável pelo conteúdo do Termo de Autorização gerado.
4. Da Leazz
   • Intermediar a relação entre Proprietário, Inquilino, Corretor e Interessado.
   • Gerenciar pagamentos, comissões e repasses com segurança.
   • Disponibilizar a infraestrutura de assinatura digital do contrato e do termo.
   • Não se responsabilizar por disputas entre as partes após assinatura contratual.
   • Não garantir a veracidade de informações fornecidas por nenhuma das partes.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A Leazz trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços da Plataforma e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio, salvo os prestadores essenciais listados em nossa Política de Privacidade. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade Intelectual

• A Plataforma Leazz, incluindo seu design, funcionalidades e conteúdo, é propriedade exclusiva da Leazz.
• É proibida a reprodução, cópia ou uso indevido de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia.

15. Rescisão e Suspensão

A Leazz reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que:

• Violarem estes Termos.
• Praticarem fraudes ou condutas ilícitas.
• Fornecerem informações falsas ou enganosas.
• Usarem o chat interno para solicitar pagamento fora da Plataforma ou enviar links suspeitos.

O Usuário também pode solicitar a exclusão da conta e de seus dados pessoais a qualquer momento, observadas as retenções legais aplicáveis.

16. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Leazz perante qualquer Usuário fica limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas por esse Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador. A Leazz não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de serviços de terceiros (processadora de pagamentos, assinatura digital, portais de anúncio, Meta/Instagram, provedores de infraestrutura) ou condutas de outros Usuários.

17. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do Usuário, salvo disposição legal em contrário.

18. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma Leazz, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui descritos, incluindo o papel de intermediária da Leazz e a responsabilidade exclusiva de cada Usuário pela veracidade das informações que fornece.